Principais Pontos
- A Apple concordou em pagar US$ 25 milhões para encerrar um processo coletivo relacionado ao seu recurso de Compartilhamento Familiar.
- Usuários da Apple que se enquadram nos critérios podem solicitar uma parte desse valor, registrando sua adesão ao processo até 1º de março de 2024.
- Cada participante do processo pode receber até US$ 30, embora o valor exato possa variar dependendo do número total de solicitações.
A Apple resolveu uma ação coletiva com um acordo de US$ 25 milhões, o que significa que alguns usuários podem ter direito a uma compensação. Este artigo detalha as razões por trás desse acordo, quem pode reivindicar parte do valor e como efetuar essa reivindicação.
Por que a Apple está pagando US$ 25 milhões em acordo judicial?
De acordo com a queixa apresentada por Walter Peters em 2019, o recurso de Compartilhamento Familiar da Apple foi considerado enganoso por não funcionar em todos os aplicativos. O Compartilhamento Familiar permite que os usuários compartilhem suas assinaturas com até cinco membros da família. No entanto, como os desenvolvedores têm a opção de desabilitar o Compartilhamento Familiar, essa funcionalidade só funciona em aplicativos que oferecem suporte a ela.
A ação coletiva foi motivada pela suposta prática de marketing enganoso da Apple em relação ao recurso de Compartilhamento Familiar. No documento do acordo, a Apple nega ter feito qualquer alegação enganosa sobre assinaturas de aplicativos de terceiros. No entanto, a empresa admite que “continuar a defender-se neste processo seria custoso e dispendioso”.
Como resultado, a Apple irá destinar US$ 25 milhões a um fundo de liquidação para finalizar o caso.
Como verificar sua elegibilidade e fazer a solicitação no acordo da Apple
Usuários nos Estados Unidos que fizeram parte de um grupo de Compartilhamento Familiar com pelo menos um outro membro e que pagaram por uma assinatura de terceiros através da App Store entre 21 de junho de 2015 e 30 de janeiro de 2019, podem ser elegíveis para receber parte do acordo.
Para registrar sua solicitação e receber a sua parte, você deve acessar o site do processo Walter Peters x Apple Inc. e localizar o Formulário de Solicitação de Pagamento.
Se a Apple confirmar que você é elegível, você receberá uma notificação de um administrador independente do acordo. Nesse caso, você terá até 1º de março de 2024 para solicitar o seu pagamento, que pode ser feito por cheque ou transferência ACH. A audiência final para aprovação do acordo está marcada para 2 de abril de 2024.
Qual valor da parcela do acordo de US$ 25 milhões da Apple você pode reivindicar?
Cada pessoa que seguir as instruções e optar por receber um pagamento terá direito a receber até US$ 30. No entanto, o valor final pode variar dependendo do número total de solicitações.
De qualquer forma, o valor final não poderá ultrapassar US$ 50, e até US$ 10 milhões do valor total de US$ 25 milhões serão reservados para cobrir custos legais.
Como outras grandes empresas de tecnologia, a Apple está familiarizada com processos coletivos. Desta vez, a empresa concordou em encerrar o caso sem admitir qualquer culpa ou irregularidade. É satisfatório que os usuários afetados possam receber uma compensação adequada através desse acordo.