Uma decisão histórica na Argentina fortaleceu significativamente os direitos de privacidade individual contra tecnologias de mapeamento digital pervasivas. Um tribunal de apelação argentino ordenou recentemente que o Google compensasse um homem cuja imagem de seu quintal privado, capturada por um veículo do Google Street View, foi publicada online apesar das robustas barreiras físicas. Este julgamento ressalta o crescente escrutínio sobre as gigantes da tecnologia para defender a privacidade pessoal, especialmente em jurisdições com leis rigorosas de proteção de dados.
- Incidente de 2017: Um policial em Bragado, Argentina, foi fotografado nu em seu quintal privado pelo Google Street View.
- Exposição da Imagem: Apesar de estar atrás de um muro de 2 metros (6 pés e 6 polegadas), sua imagem, número da casa e nome da rua foram visíveis online.
- Ação Judicial: Processo iniciado em 2019 contra o Google Argentina, inicialmente indeferido por um tribunal inferior.
- Reversão em Apelação: O tribunal de apelação anulou a decisão, considerando a exposição uma “invasão flagrante” de privacidade.
- Compensação Concedida: O Google foi condenado a pagar aproximadamente US$ 12.500 (cerca de £ 9.300) ao autor da ação.
- Precedente Significativo: A decisão reforça os direitos de privacidade na Argentina e pressiona gigantes da tecnologia a aderir a normas rigorosas globalmente.
O incidente, ocorrido em 2017, envolveu um policial em Bragado, uma cidade a oeste de Buenos Aires, fotografado sem roupas em seu quintal. Crucialmente, o homem estava atrás de um muro de 2 metros (6 pés e 6 polegadas), mas seu corpo nu completo, número da casa e nome da rua eram visíveis na imagem do Google Street View. Essa imagem permaneceu acessível online por um período não especificado antes de sua remoção final.
O autor iniciou um processo legal contra o Google Argentina em 2019, alegando grave humilhação entre seus vizinhos e colegas de profissão devido à exposição. Embora um tribunal de primeira instância inicialmente indeferisse o caso, citando a “condição inadequada” do homem em seu próprio quintal, um painel de apelação reverteu decisivamente essa decisão. Os juízes de apelação determinaram que o Google havia cometido um “erro grave”, afirmando: “Isso envolve uma imagem de uma pessoa não capturada em um espaço público, mas dentro dos limites de sua casa, atrás de uma cerca mais alta que uma pessoa de estatura média. A invasão de privacidade… é flagrante.”
O tribunal concedeu ao autor aproximadamente US$ 12.500 (equivalente a cerca de £ 9.300), enfatizando um direito fundamental à dignidade pessoal com a declaração: “Ninguém quer aparecer exposto ao mundo como no dia em que nasceu.” Essa decisão destaca as fortes proteções constitucionais e de leis de privacidade da Argentina para indivíduos, que muitas vezes excedem as encontradas em outras regiões, incluindo os Estados Unidos.
Implicações para a Privacidade Tecnológica
O julgamento também citou as próprias políticas do Google, que exigem o desfoque automático de rostos e placas de veículos, como prova da responsabilidade reconhecida da empresa em prevenir danos. O tribunal observou que, apesar desses protocolos, o “corpo nu inteiro” do homem era visível, indicando uma falha nos sistemas automatizados ou nos processos de revisão de conteúdo do Google para sinalizar e obscurecer a imagem de forma apropriada. A política do Google Street View declara explicitamente o uso de “tecnologia de desfoque de rosto e placa de veículo de ponta” e permite que os usuários solicitem remoções adicionais de conteúdo.
Este precedente judicial pode desencadear uma onda de reivindicações de privacidade semelhantes, particularmente na América Latina, onde as estruturas de proteção de dados e privacidade são tipicamente mais rigorosas do que em muitas outras partes do mundo. A decisão serve como um lembrete significativo para as empresas de tecnologia de que suas operações globais devem se adaptar e respeitar os padrões de privacidade variáveis, e muitas vezes mais rigorosos, de diferentes nações, podendo levar a um aumento dos custos de conformidade e a uma maior responsabilidade pela captura inadvertida de dados.